Banda Larga é prioridade da população atualmente.

Postado em 30/mar/2015 em Anatel

O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, foi à Câmara dos Deputados apresentar a pauta da pasta para 2015. Dentre as prioridades elencadas, estão o Banda Larga para Todos, o debate sobre a regulação da mídia, o início do desligamento da TV analógica e a desburocratização dos processos de outorga de radiodifusão.

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Durante apresentação em comissão geral da Câmara dos Deputados, na quinta-feira (26), o ministro assegurou que o governo não vai apresentar uma proposta antes de abrir o debate, e garantiu o diálogo com todos os partidos e setores da sociedade para construir um entendimento. “A liberdade de expressão é cláusula pétrea, inviolável no artigo 5º da Constituição. O constituinte fez tanta questão de dar esse sentido de fundamento da República que a repetiu no artigo 220”, disse Berzoini. “Eu sou defensor intransigente da liberdade de expressão”, afirmou.

Veja aqui o video da apresentação do ministro Ricado Berzoini

Banda Larga Para Todos

Entre as metas na área de telecomunicações, o ministro apresentou os objetivos do programa Banda Larga para Todos. Até 2018, o MiniCom quer que a rede de fibras ópticas alcance 90% dos municípios do país. Além disso, a meta é que o número de conexões de banda larga fixa e móvel passe de 197 milhões para 300 milhões e a velocidade média da internet aumente de 6,8 Mbps para 25 Mpbs. Na tecnologia móvel, a intenção é que o 3G esteja presente em quase 5 mil cidades e o 4G em 1.142 localidades.

“O modelo que nós estamos desenvolvendo requer alguns estudos adicionais, mas a ideia é a parceria público-privada através de investimentos públicos e do uso de créditos tributários vinculados ao Fistel para que as operadoras, tanto as grandes quanto as médias e os pequenos provedores de internet, possam usar esse instrumento como forma de aderir a esse esforço governamental”, disse.

Desburocratização de outorgas

O objetivo do ministério, segundo Berzoini, é simplificar os processos tanto na radiodifusão pública quanto na radiodifusão privada, começando pelas pequenas emissoras e chegando às maiores. Para isso, foi criado este mês um Grupo de Trabalho que vai propor mudanças na tramitação dos processos e colher sugestões da sociedade. Uma proposta deve ser apresentada em novembro deste ano.

“Nós acreditamos que a radiodifusão pública precisa ter um processo de tramitação muito mais simplificado do que tem hoje no Brasil. Isso vale também para a radiodifusão privada. Acreditamos que é preciso reorganizar todo o procedimento, inclusive a tramitação no Congresso Nacional, que, evidentemente, depende de decisão do Legislativo”, afirmou.

Desligamento da TV analógica

O ministro também destacou a importância do processo de desligamento da TV analógica para a implantação da TV digital no Brasil. O desligamento do sinal analógico vai seguir um cronograma. O Distrito Federal será a primeira região a receber exclusivamente o sinal digital, a partir de abril de 2016. No fim da próxima semana. Em novembro deste ano, um projeto-piloto do desligamento será realizado na cidade de Rio Verde, em Goiás. A implantação do sinal digital será concluída em todo o país até 2018.

 

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Redação

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Fonte: MC