Objetivo é acelerar a universalização da telefonia.

A procuradoria da Agência Nacional de Telecomunicações afirmou que não há impedimentos jurídicos para que órgão regulador conceda frequências na banda de 450 MHz aos concessionários de telefonia fixa, sem a realização de uma licitação.

Medida facilitará o cumprimento das metas de universalização do serviço, como parte das políticas públicas colocadas em prática pelo governo.

Fonte: Redação IPNews