A Anatel passará a submeter a consulta pública todo o seu planejamento regulatório, a partir de de junho do próximo ano, incluindo a agenda regulatória, ou seja, a relação de temas que deverão ser regulados. A ideia é que haja um processo de validação junto à sociedade dos temas sobre os quais a agência pretende atuar. A decisão de passar esse planejamento referente a 2015/2016 para o regime de consultas foi ratificada esta semana, quando o conselho diretor da Anatel também aprovou a agenda regulatória de 2013/2014, a ser publicada na próxima semana.

A partir de 2014, a opção por não fazer a consulta pública já deve-se ao fato de que muitos dos itens colocados na agenda já estão em andamento (cerca de metade deles já passou inclusive por consulta). A Anatel, contudo, não tem planos de mexer no Plano Geral de Atualização Regulatória (PGR), editado em 2008, mas que não tem sido seguido à risca pela agência. A avaliação é que o PGR criou diretrizes gerais, mas o “timing” de algumas decisões precisa ser permanentemente ajustado.
Em relação à agenda para 2013/2014 são os seguintes itens que devem ser colocados para deliberação da agência, seja na forma de novos regulamentos ou revisão dos regulamentos existentes:

• TEMA 1: ACOMPANHAMENTO
• TEMA 2: AMPLIAÇÃO DE ACESSO
• TEMA 3: CERTIFICAÇÃO 

* Resolução de Transceptores ponto-a-ponto

• TEMA 4: COMPETIÇÃO
• TEMA 5: CONSUMIDOR
• TEMA 6: MODELO DE PRESTAÇÃO

* Norma para Uso de Femtocélulas em redes do SMP, SME e SCM
* Metodologia para Análise de Impacto Regulatório (AIR)
* Revisão dos Contratos de Concessão do STFC 2015
* Regulamento de Tarifação e Áreas Locais do STFC (deve rever o modelo de chamadas de longa distância)
* Regulamento do SMP

• TEMA 7: PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
• TEMA 8: PLANEJAMENTO
• TEMA 9: QUALIDADE
• TEMA 10: RECURSOS ESCASSOS

* Regulamento sobre Condições de Uso da Radiofrequência 698 MHz a 806 MHz
* Edital de Licitação da faixa de 700 MHz
* Edital de Licitação para Direito de Exploração de Satélite Brasileiro
* Replanejamento dos canais de TV na faixa de 700 MHz
* Edital de Licitação para faixas de 300 MHz, 400 MHz e 800 MHz para o SME
* Regulamento de uso Temporário de Radiofrequência
* regulamento de Uso do Espectro

• TEMA 11: TRIBUTÁRIO

* Regulamento de Parcelamento de Créditos

As consultas públicas podem ser feitas diretamente no site da Anatel http://www.anatel.gov.br conforme o assunto de interesse.

Por:

Redação

ENTELCO TELECOM

Fonte: Teletime