A necessidade de outorga para pequenos provedores de internet poderá ser abolida pela ANATEL. Isto poderá ocorrer em Provedores que empregam meios confinados e equipamentos de radiocomunicação de radiação restrita na exploração do serviço. Como consequência, essas operadoras estariam desobrigadas a obterem licenças para funcionamento de estação. Esta é uma das novidades que deve ser incluída […]