{"id":56,"date":"2011-09-05T12:53:35","date_gmt":"2011-09-05T15:53:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.entelco.com.br\/blog\/?p=56"},"modified":"2011-09-05T12:58:43","modified_gmt":"2011-09-05T15:58:43","slug":"anatel-apresenta-proposta-que-incentiva-expansao-da-banda-larga-fixa-para-provedores-via-radio-wisp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.entelco.com.br\/blog\/anatel-apresenta-proposta-que-incentiva-expansao-da-banda-larga-fixa-para-provedores-via-radio-wisp\/","title":{"rendered":"Anatel apresenta proposta que incentiva expans\u00e3o da banda larga fixa e licen\u00e7a SCM para Provedores via R\u00e1dio (WISP)"},"content":{"rendered":"

\"Diretor\"<\/p>\n

O Conselho Diretor da Anatel aprovou hoje a realiza\u00e7\u00e3o de consulta p\u00fablica para a manifesta\u00e7\u00e3o da sociedade a respeito de propostas de altera\u00e7\u00e3o do Regulamento do Servi\u00e7o de Comunica\u00e7\u00e3o Multim\u00eddia (SCM) e do Regulamento de Cobran\u00e7a de Pre\u00e7o P\u00fablico pelo Direito de Explora\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es e pelo Direito de Explora\u00e7\u00e3o de Sat\u00e9lite. O SCM \u00e9 o servi\u00e7o que permite a presta\u00e7\u00e3o de internet banda larga fixa.<\/p>\n

Entre as motiva\u00e7\u00f5es da Anatel para a elabora\u00e7\u00e3o da proposta, est\u00e1 a necessidade de incentivar o ingresso de novos competidores para a massifica\u00e7\u00e3o da banda larga fixa, bem como de disciplinar os direitos e deveres de usu\u00e1rios e prestadoras, especialmente quanto a pre\u00e7os dos servi\u00e7os, atendimento e tratamento de reclama\u00e7\u00f5es, benef\u00edcios e fideliza\u00e7\u00e3o, reajustes de assinatura e rescis\u00e3o de contrato, por exemplo. Veja, abaixo, algumas sugest\u00f5es de aperfei\u00e7oamento.<\/p>\n

* As prestadoras devem apresentar planos de servi\u00e7os, com, no m\u00ednimo, as seguintes caracter\u00edsticas:<\/p>\n

I – velocidade m\u00e1xima e m\u00ednima dispon\u00edvel no endere\u00e7o contratado, para os fluxos de comunica\u00e7\u00e3o originado e terminado no terminal assinante, respeitados os crit\u00e9rios estabelecidos em regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica;<\/p>\n

II – valor da mensalidade e crit\u00e9rios de cobran\u00e7a; e<\/p>\n

III – franquia de consumo, quando aplic\u00e1vel.<\/p>\n

* A prestadora deve informar ao assinante todas as condi\u00e7\u00f5es de pre\u00e7o relativas \u00e0 oferta conjunta de servi\u00e7os, inclusive nos casos em que houver rescis\u00e3o parcial do contrato.<\/p>\n

* Os reajuste dos pre\u00e7os n\u00e3o podem ter periodicidade inferior a doze meses.<\/p>\n

* A prestadora do SCM pode oferecer benef\u00edcios aos seus assinantes e, em contrapartida, os mesmos permaneceriam vinculados \u00e0 prestadora por um prazo m\u00ednimo. O tempo m\u00e1ximo para o prazo de perman\u00eancia \u00e9 de doze meses.<\/p>\n

* O assinante pode se desvincular a qualquer momento do benef\u00edcio oferecido pela prestadora<\/p>\n

* Os documentos de cobran\u00e7a devem ser apresentados de maneira clara, explicativa e indevass\u00e1vel discriminando o tipo e a quantidade de cada servi\u00e7o prestado ao assinante.<\/p>\n

* Em caso de rescis\u00e3o parcial dos contratos celebrados na oferta conjunta, o benef\u00edcio concedido pode ser reduzido proporcionalmente.<\/p>\n

* A necessidade de interrup\u00e7\u00e3o ou degrada\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o por motivo de manuten\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o da rede ou similares deve ser amplamente comunicada aos assinantes que ser\u00e3o afetados, com anteced\u00eancia m\u00ednima de uma semana, devendo ser concedido abatimento na assinatura \u00e0 raz\u00e3o de um trinta avos por dia ou fra\u00e7\u00e3o superior a quatro horas.<\/p>\n

* A prestadora deve tornar dispon\u00edveis ao assinante informa\u00e7\u00f5es sobre caracter\u00edsticas e especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas dos terminais, necess\u00e1rias \u00e0 conex\u00e3o dos mesmos \u00e0 sua rede, sendo vedada a recusa \u00e0 conex\u00e3o de equipamentos sem justificativa t\u00e9cnica comprovada.<\/p>\n

* A prestadora deve manter Centro de Atendimento telef\u00f4nico para seus assinantes.<\/p>\n

* A prestadora deve manter \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Anatel e do assinante os registros das reclama\u00e7\u00f5es, solicita\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os e pedidos de rescis\u00e3o por um per\u00edodo m\u00ednimo de dois anos ap\u00f3s solu\u00e7\u00e3o desses e, sempre que solicitada pela Anatel ou pelo assinante, tornar dispon\u00edvel o acesso de seu registro, sem \u00f4nus para o interessado<\/p>\n

* O usu\u00e1rio passa a ter direito ao acesso, por meio eletr\u00f4nico, correspond\u00eancia ou pessoalmente, a seu crit\u00e9rio e sem qualquer \u00f4nus, ao conte\u00fado das grava\u00e7\u00f5es das chamadas por ele efetuadas ao Centro de Atendimento ao usu\u00e1rio da prestadora, em at\u00e9 dez dias.<\/p>\n

* A prestadora deve manter grava\u00e7\u00e3o das chamadas efetuadas por assinantes ao Centro de Atendimento pelo prazo m\u00ednimo de cento e oitenta dias, contados a partir da data da realiza\u00e7\u00e3o da chamada. A prestadora de pequeno porte deve manter a grava\u00e7\u00e3o pelo prazo m\u00ednimo de noventa dias.<\/p>\n

* A desativa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, decorrente da rescis\u00e3o do contrato de presta\u00e7\u00e3o do SCM, deve ser conclu\u00edda pela prestadora em at\u00e9 vinte e quatro horas, a partir da solicita\u00e7\u00e3o, sem \u00f4nus para o assinante.<\/p>\n

* O assinante adimplente pode requerer \u00e0 prestadora a suspens\u00e3o, sem \u00f4nus, da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, uma \u00fanica vez, a cada per\u00edodo de doze meses, pelo prazo m\u00ednimo de trinta dias e o m\u00e1ximo de cento e vinte dias, mantendo a possibilidade de restabelecimento, sem \u00f4nus, da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o contratado no mesmo endere\u00e7o.<\/p>\n

* A prestadora pode suspender o provimento do servi\u00e7o ao assinante inadimplente ap\u00f3s transcorridos quarenta e cinco dias da data de vencimento do documento de cobran\u00e7a.<\/p>\n

* \u00c9 vedada a inclus\u00e3o de registro de d\u00e9bito do assinante em sistemas de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito antes da rescis\u00e3o do contrato de presta\u00e7\u00e3o do SCM, podendo a prestadora, ap\u00f3s rescindido o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, por inadimpl\u00eancia, incluir o registro de d\u00e9bito em sistemas de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, desde que notifique ao assinante por escrito com anteced\u00eancia de quinze dias.<\/p>\n

* O assinante pode contestar os d\u00e9bitos contra ele lan\u00e7ados, diretamente \u00e0 prestadora, sem preju\u00edzo de outros meios cab\u00edveis, em at\u00e9 noventa dias, contados da data de vencimento do d\u00e9bito contestado.<\/p>\n

* O assinante n\u00e3o \u00e9 obrigado ao pagamento dos lan\u00e7amentos contestados.<\/p>\n

* A devolu\u00e7\u00e3o de valores cobrados indevidamente deve ocorrer no pr\u00f3ximo documento de cobran\u00e7a ou outro meio indicado pelo assinante.<\/p>\n

* O assinante que efetuar pagamento de quantia cobrada indevidamente tem direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o de valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido dos mesmos encargos aplicados pela prestadora aos valores pagos em atraso.<\/p>\n

Entre as raz\u00f5es das altera\u00e7\u00f5es dos atuais regulamentos, tamb\u00e9m est\u00e1 a necessidade de diminuir barreiras regulat\u00f3rias \u00e0 entrada de novos competidores no mercado de SCM. Nesse sentido, as novas regras sugeridas encontram-se em harmonia com uma percep\u00e7\u00e3o de que, em mercados potencialmente competitivos, o regulador deve conceder toda aten\u00e7\u00e3o \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de ampla e justa competi\u00e7\u00e3o. A concorr\u00eancia entre os prestadores contribui para fornecer os incentivos necess\u00e1rios \u00e0 busca de maior apuro t\u00e9cnico na oferta do servi\u00e7o.<\/p>\n

A Anatel sugere a redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o da autoriza\u00e7\u00e3o de SCM para prestadores em \u00e1reas locais e estaduais (respectivamente, R$ 400,00 e R$ 1,2 mil), como forma de estimular o surgimento de pequenos prestadores. O pre\u00e7o para os prestadores\u00a0que atuam em todo o territ\u00f3rio nacional\u00a0continuar\u00e1 sendo R$ 9 mil.<\/p>\n

Tamb\u00e9m coloca em discuss\u00e3o a regulamenta\u00e7\u00e3o da neutralidade de redes, com veda\u00e7\u00e3o ao bloqueio e tratamento discriminat\u00f3rio de tr\u00e1fego, excetuados os procedimentos que se mostrarem indispens\u00e1veis \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 estabilidade do servi\u00e7o e das redes que lhe d\u00e3o suporte. Tamb\u00e9m fica estabelecida a obriga\u00e7\u00e3o de guarda dos logs de acesso por tr\u00eas anos (dois anos para os prestadores de pequeno porte), conforme recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n

As sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00f5es regualmentares permanecer\u00e3o em consulta p\u00fablica pelo prazo de 30 dias, a contar da publica\u00e7\u00e3o do aviso no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Ap\u00f3s o per\u00edodo de consulta, as contribui\u00e7\u00f5es da sociedade ser\u00e3o reunidas e analisadas para posterior delibera\u00e7\u00e3o do Conselho Diretor.<\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte: ANATEL<\/a><\/p>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Conselho Diretor da Anatel aprovou hoje a realiza\u00e7\u00e3o de consulta p\u00fablica para a manifesta\u00e7\u00e3o da sociedade a respeito de propostas de altera\u00e7\u00e3o do Regulamento do Servi\u00e7o de Comunica\u00e7\u00e3o Multim\u00eddia (SCM) e do Regulamento de Cobran\u00e7a de Pre\u00e7o P\u00fablico pelo Direito de Explora\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es e pelo Direito de Explora\u00e7\u00e3o de Sat\u00e9lite. O […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.entelco.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.entelco.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.entelco.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.entelco.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.entelco.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=56"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.entelco.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":58,"href":"https:\/\/www.entelco.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56\/revisions\/58"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.entelco.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=56"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.entelco.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=56"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.entelco.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=56"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}