As partes De um lado ENTELCO Tecnologia em Redes de Dados Ltda, sediada na cidade de São José do Rio Preto, São Paulo, inscrita no CNPJ 11.108.062/0001-38, denominada CONTRATATA, e do outro lado, a parte CONTRATANTE( CONTRATANTE ou Responsável ) O presente contrato rege de acordo com as seguintes cláusulas e condições: 1-Objeto O objeto deste contrato é a prestação de serviços, disponibilizados através da página eletrônica (www.entelco.com.br), onde o CONTRATANTE poderá escolher o curso que preferir previamente disponibilizado pela CONTRATADA. 2-Matrícula Os cursos serão agendados dentro das opções e calendário previamente disponibilizado pela CONTRATADA, sendo que é condição essencial que o CONTRATANTE concretize sua matrícula no mínimo com 10 (dez) dias de antecedência da data do início do curso escolhido, ou enquanto houver disponibilidade de vaga. Sua matrícula será confirmada após pagamento, total ou parcial, conforme o plano escolhido. A ficha de inscrição é parte deste contrato. 3-Material Didático O CONTRATANTE receberá no início de cada curso material didático (apostila) contendo os temas e todas as informações necessárias sobre o curso para melhor aprendizado. 4-Certificado Ao término de cada curso o CONTRATANTE receberá certificado de participação, desde que tenha 75% (setenta e cinco por cento) de presença nas aulas e nota suficiente no teste final caso seja aplicado. Para o CONTRATANTE receber seu certificado no último dia do curso, o mesmo deverá efetuar sua inscrição em até 10 (dez) dias de antecedência do início do curso, caso contrário, seu certificado será enviado para o endereço informado no formulário de inscrição do CONTRATANTE, via correios em carta registrada, 05 (cinco) dias após a data de encerramento do curso. 5-Suporte Técnico Pós Curso O CONTRATANTE terá suporte técnico via on-line gratuito, pelo período de 30 (trinta) dias, contados a partir da data do término do curso. O suporte técnico está vinculado diretamente aos temas abordados no curso e apenas seu conteúdo, cujo CONTRATANTE tenha concluído, não compreendendo consultoria ou acessória de qualquer espécie.. 6-Forma de Pagamento O CONTRATANTE efetuará o pagamento integral de sua inscrição via depósito bancário em C/C da CONTRATADA ou via boleto bancário. Em caso de parcelamento, a inscrição só será efetivada mediante pagamento da primeira parcela que deverá ser efetuada da mesma forma do pagamento integral, as demais parcelas serão efetuadas por meio de cheques pré-datados emitidos pelo CONTRATANTE ou Responsável e deverão ser entregues ao representante da CONTRATADA no primeiro dia do curso. Em caso de pagamento via cartão de crédito a disponibilidade do valor investido se sá somente 20 dias após suas solicitação 7-Condições Gerais:
a) Os pré-requisitos conforme especificações técnicas, dentre os quais, destacamos ser necessário que o CONTRATANTE tenha conhecimentos básicos de informática e Redes de Computadores. |
Assim, o CONTRATANTE isenta, desde já, a CONTRATADA de qualquer responsabilidade por não lograr sucesso durante e após o curso, por ausência de pré-requisitos. Essas condições são de conhecimento do CONTRATANTE, e estão disponíveis na página do referido curso no website da ENTELCO TELECOM sendo parte integrante deste contrato.
b) As informações quanto aos locais dos cursos, datas e horários, serão divulgadas no website da CONTRATADA, ou via central de atendimento.
c) O CONTRATANTE fica ciente que na confirmação deste, assume com a CONTRATADA o compromisso de respeitar o cronograma do curso pré-estabelecido, ter, no mínimo, 75 % (setenta e cinco por cento) de freqüência às aulas e cumprir com os pagamentos. Caso qualquer uma dessas condições, juntas ou em separadas, não forem cumpridas pelo CONTRATANTE, a CONTRATADA reserva-se o direito de não lhe entregar o certificado de participação no curso nem a devolução parcial ou integral do investimento no curso.
8-Rescisão
10. Tendo em vista o número limitado de vagas por turma, fato que vincula a CONTRATADA à aceitar apenas determinado número de matrículas, resolvem e concordam as partes;
• A desistência, por parte do CONTRATANTE deverá que ser informada a CONTRATADA até 05 (cinco) dias antes do início do curso, caso a desistência ocorra após esse período o CONTRATANTE pagará multa de 50% (cinqüenta por cento) do valor combinado e registrado na ficha de inscrição. Em caso de pagamento efetuado via cartão de crédito que tenha devolução, o valor será retornado ao CONTRATANTE 20 ( vinte ) dias após sua efetivação.
• A CONTRATADA reserva-se o direito de alterar as datas e local de seus cursos, comprometendo-se a informar tais alterações a cada um dos CONTRATANTEs já inscritos nos referidos cursos, com no mínimo 01 (um) dia de antecedência da data de início dos mesmos.
• Caso a novas datas dos cursos adiados definidas pela CONTRATADA não seja de interesse do CONTRATANTE quejá houver efetivado sua inscrição, este será restituído integralmente, conforme o valor pago à CONTRATADA.
9-Ciência do Instrumento
O CONTRATANTE declara ter lido o presente contrato e estar de pleno acordo com as cláusulas e condições, não podendo o CONTRATANTE, após sua adesão, renunciar os termos acima expostos, sob alegação de não ter conhecimento do inteiro teor deste contrato. A leitura e o conhecimento deste é pré-requisito para a inscrição, ficando a cargo do CONTRATANTE a responsabilidade de sua compreensão do contrato.
10-Foro
Fica Eleito o Foro da Comarca de São Paulo - SP para dirimir quaisquer duvidas deste contrato. |
